O Que é Sexting?

É o hábito de divulgar através dos meios digitais, redes sociais e aplicativos imagens, vídeos e mensagens de conotação sexual, principalmente entre adolescentes.

O compartilhamento de fotos íntimas em sites e aplicativos para smartphones, como o Whatsapp, tem se tornado cada vez mais comum com o aumento do uso da internet por adolescentes. A prática, entretanto, se tornou um perigo para muitos jovens que, na maior parte das vezes, não medem os riscos dessa exposição. Entre os exemplos mais comuns e que fazem mais vítimas está o sexting – divulgação de mensagens, fotos ou gravações de conteúdo erótico ou sensual por meio eletrônico, principalmente, celulares.

Um levantamento da ONG Safernet, que há oito anos tem um serviço de denúncias online, aponta que, em 2014, foram registrados 224 casos de sexting – um aumento de 120% em relação a 2013 – quando foram registrados 101 casos.

A privacidade no Brasil é um direito de todos. Isso é garantido ao cidadão através do artigo 5° da Constituição de 88, sendo assim direito inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a conservação da imagem das pessoas. Quando esse direito é invadido ou quebrado, a pessoa lesada possui o direito à indenização pelo dano material e, neste caso, geralmente moral da violação. Quem pratica o sexting, ou seja, pessoas que veiculam esses vídeos, imagens e informações sem o consentimento da pessoa está cometendo um crime e pode pegar uma pena de três a seis anos de prisão.

Essa punição está inserida nos termos da lei do Estatuto da Criança e do Adolescente e qualquer pessoa que distribuir, divulgar ou publicar esse tipo de conteúdo está corroborando com a pornografia infantil. Por mais que o adolescente em si não seja um agressor ou criminoso sexual, ele serve como uma ponte, expondo e permitindo que essas crianças e adolescentes cheguem nas mãos desses criminosos.

A melhor forma de evitar que esse tipo de atentado à privacidade aconteça é não tirando imagens íntimas, gravando vídeos ou trocando mensagens desse porte via sms, whatsapp, Facebook e outros aplicativos e redes sociais. Na dúvida, é sempre melhor não se expor dessa maneira, mesmo que sejam conteúdos que não se têm o propósito de divulgar, pois uma vez que estão no computador e celular podem cair na mão de hackers ou crackers maldosos que usem isso para ocasionar alguma invasão à privacidade, atacar uma pessoa ou por pura diversão.

O correto é divulgar o mínimo de divulgação pessoal possível a desconhecidos e mesmo aqueles que aparentemente são de confiança, na internet, pois nunca se sabe o que esperar. Evite colocar muitas fotos suas ou informações demais em suas contas. Os pais devem fazer parte e fiscalizar o que os filhos fazem na internet para evitar que esse tipo de abuso se expanda. A escola também deve integrar o debate, trazendo o tópico em discussões escolares e coibindo esse tipo de atitude. Qualquer criança ou adolescente que descobrir ter sido vítima do sexting deve denunciar, pois por mais que exponha isso aos pais e outras pessoas, essa é a única forma de chegar aos responsáveis e puni-los de forma adequada através da justiça.

O sexting é uma prática ofensiva e criminosa e que está diretamente relacionada com outros crimes como o cyberbullying que, como o nome já diz, trata-se do bullying pela internet. Assim, o sexting se constitui como uma ofensa moral e como difamação. Essa divulgação também contribui para o aumento da pedofilia e pornografia infantil e se caracteriza como roubo de informação quando o conteúdo é obtido de maneira ilegal. Para as mulheres, a divulgação de suas imagens íntimas também pode ser inserida na Lei Maria da Penha.